Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao fazer o download, instalar ou utilizar o aplicativo FinApp ("Aplicativo"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Aplicativo.

2. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade Financeira

O FinApp é uma ferramenta de software projetada exclusivamente para auxiliar na organização e visualização de dados financeiros inseridos por você. Nós não somos consultores financeiros, contadores ou corretores.

• O Aplicativo não fornece aconselhamento de investimentos, fiscal ou jurídico.
• Você é o único responsável por verificar a precisão dos dados (saldos, faturas, datas de vencimento) inseridos no Aplicativo.
• O FinApp e seus desenvolvedores não se responsabilizam por quaisquer perdas financeiras, multas por atraso, juros, ou danos decorrentes da dependência das informações exibidas no Aplicativo, falhas no dispositivo, ou perda de dados.

3. Licença de Uso e Assinaturas (FinApp Premium)

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo.

• Versão Gratuita: Disponibilizada "no estado em que se encontra", com funcionalidades limitadas.
• Versão Premium: O acesso a recursos avançados (relatórios analíticos, cartões ilimitados) é regido por uma assinatura paga.
• Pagamentos e Reembolsos: Todos os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store). Cancelamentos e solicitações de reembolso estão sujeitos aos termos e políticas exclusivas destas plataformas. Nós não processamos pagamentos diretamente.

4. Armazenamento Offline e Sincronização

A arquitetura principal do FinApp é offline-first. Seus dados são salvos primariamente no armazenamento local do seu dispositivo.

Caso você ative recursos de sincronização em nuvem, faremos o possível para manter a disponibilidade dos servidores. No entanto, não garantimos 100% de uptime (tempo de atividade) e recomendamos que você utilize as ferramentas de exportação do aplicativo para manter backups pessoais periódicos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logomarcas, textos e gráficos do FinApp são de nossa propriedade exclusiva. Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa, copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do Aplicativo sem autorização expressa por escrito.

6. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações significativas serão notificadas através do próprio Aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.